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Concessão de benefícios

A concessão de benefícios ocorre quando o INSS reconhece o direito do segurado e passa a pagar a prestação previdenciária. No entanto, nem toda concessão significa que o valor, a data de início ou a espécie do benefício estejam corretos.

Por isso, após a decisão do INSS, é fundamental revisar a carta de concessão, o cálculo e o histórico utilizado na análise administrativa. Erros em salários de contribuição, períodos excluídos indevidamente e enquadramento equivocado podem reduzir significativamente o valor final.

Também é importante diferenciar concessão integral, concessão parcial, indeferimento e cessação de benefício. Cada situação exige estratégia específica, tanto para recurso administrativo quanto para eventual ação judicial.

Na atuação da Aposentar Serviços Jurídicos, a análise da concessão é feita com foco em segurança técnica, proteção do direito do cliente e identificação de eventual revisão de valores ou espécie do benefício.

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